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Como requerer a aposentadoria para servidor público estadual?

Como Requerer a Aposentadoria do Servidor Público estadual

A aposentadoria para servidor público estadual é um processo que envolve várias etapas e requisitos.

Vamos as informações básicas sobre como requerer a aposentadoria para servidor público estadual para dar andamento a sua aposentaria:

  1. Requerimento: O primeiro passo é o requerimento. Este é o documento formal que inicia o processo de aposentadoria.
  2. Documento de Identificação e CPF: É necessário fornecer um documento de identificação e CPF.
  3. Comprovante de Residência: Um comprovante de residência atualizado também é necessário.
  4. Certidão de tempo de contribuição: Se houver tempo de contribuição em outro órgão ou emitida pelo INSS, é necessário fornecer uma certidão de tempo de contribuição.
  5. Além disso, existem alguns requisitos específicos que devem ser atendidos:
    5. 1. Ter exercido a função pública por no mínimo 10 anos.
    5. 2. Ter ocupado pelo menos cinco anos o cargo em que a aposentadoria será baseada.
    5. 3. Ter no mínimo 35 anos de contribuição e 60 anos no caso dos homens.
    5. 4. Para as mulheres, os pré-requisitos são ter contribuído por 30 anos e ter no mínimo 55 anos.

Lembre-se, este é apenas um resumo e cada caso pode ter particularidades. Portanto, é sempre recomendável procurar um profissional especializado para obter conselhos personalizados.

Mylena Leite

Mylena Leite

Advogada desde 2011 defendendo os direitos e interesses do servidor público. Atuo nas áreas do direito do servidor público, direito previdenciário, direito tributário e aposentadoria do INSS.
Mylena Leite

Mylena Leite

Advogada desde 2011 defendendo os direitos e interesses do servidor público. Atuo nas áreas do direito do servidor público, direito previdenciário, direito tributário e aposentadoria do INSS.

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