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A questão das horas extras é relevante para muitos trabalhadores, especialmente quando se trata de aposentadoria. Vamos esclarecer alguns pontos importantes: 1. Direito à Hora Extra: ◦
Mês: julho 2024
Por Mylena Leite
O servidor público não aprovado em concurso tem direito ao FGTS?
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS 1. No entanto, é importante lembrar que a Constituição Federal proíbe a
Servidora Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito à estabilidade?
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é sim. Em decisão unânime, os ministros do STF decidiram que mulheres grávidas que ocupam
Como requerer a aposentadoria para servidores públicos estadual?
A aposentadoria para servidores públicos estaduais é um processo que envolve várias etapas e requisitos. Vamos as informações básicas sobre como requerer a aposentadoria para
Idade mínima para aposentadoria do servidor público: entenda as regras
As regras da Previdência Social para aposentadoria de servidores públicos foram significativamente modificadas pela Reforma da Previdência de 2019. Essas alterações incluíram mudanças nos requisitos
Quais são os benefícios previdenciários dos servidores públicos estaduais e municipais que se aposentam por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é um momento desafiador na vida de qualquer trabalhador, e para os servidores públicos estaduais e municipais, existem algumas particularidades que