De acordo com as regras da Previdência Social, existem várias opções de aposentadoria para o servidor público federal.
A Reforma da Previdência de 2019 modificou os requisitos para a aposentadoria, incluindo a idade mínima.
Para a aposentadoria voluntária, a idade mínima para aposentadoria difere para homens e mulheres e deve estar de acordo com as seguintes condições:
- Para homens: no mínimo 65 anos de idade + 15 anos de contribuição + 10 anos no Serviço Público + 5 anos no último cargo;
- Para mulheres: no mínimo 62 anos de idade + 15 anos de contribuição + 10 anos no Serviço Público + 5 anos no último cargo.
A aposentadoria compulsória determina que o servidor público acima dos 70 anos em 04/12/2015 ou com mais de 75 anos após essa data deve, obrigatoriamente, se aposentar de suas funções.
A aposentadoria especial do funcionário público é um benefício previdenciário destinado para aqueles que trabalham, de forma habitual, expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos nocivos à saúde. Para quem ingressou no serviço público depois da reforma, além do tempo de atividade especial também existe a idade mínima para o aposento.
Essas regras são aplicáveis aos servidores públicos federais e podem variar para servidores públicos estaduais e municipais. Recomenda-se sempre consultar um profissional legal ou previdenciário para obter informações precisas e atualizadas. Consulte um advogado previdenciário.
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