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Tag: servidora grávida tem direito à estabilidade

Servidora Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito à estabilidade

Servidora Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito à estabilidade?

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta é sim. Em decisão unânime, os ministros do STF decidiram que mulheres grávidas...