O servidor público não aprovado em concurso tem direito ao FGTS?

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, servidores públicos não concursados têm direito ao FGTS 1. No entanto, é importante lembrar que a Constituição Federal proíbe a contratação de servidores públicos sem concurso público.

Ainda assim, existem casos em que servidores públicos não concursados podem ter direito a receber o FGTS. Por exemplo, se o servidor público foi contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, ele pode ter direito ao FGTS.

É importante lembrar que, mesmo que o servidor público não tenha direito ao FGTS, ele ainda tem direito a outros benefícios, como o salário referente ao período trabalhado.